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COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES POR ATOS DE CONTRATADOS

Gerir uma empresa demanda de relevante responsabilidade. Não bastassem as incumbências que abrangem o produto em si e o bom atendimento ao cliente, há que se observar todo o regramento trabalhista a que está inserido o colaborador, além da análise dos contratos fornecedores. Em suma, toda uma gama de cuidados que obriga o empresário a uma visão interdisciplinar do negócio.

Nesse contexto, o questionamento de muitos empreendedores consiste em como se precaver de tantas circunstâncias adversas num cenário multifacetado de responsabilidades, sem nunca deixar de lado a gestão do negócio, ou seja, a venda do produto ou prestação do serviço de forma eficiente?

Pois bem, precisamos reconhecer que grande parte dos empresários, seja por corte de custos, seja por ainda estar desenvolvendo uma visão do ambiente onde está inserido, ignora uma assessoria jurídica focada na análise do risco e na prevenção deste.

Tem-se então um cenário onde espera o problema acontecer para correr ao advogado em busca de socorro. Concordamos. Estamos expostos a situações pontuais e que, por vezes precisam de uma assistência jurídica remediável. Mas essas circunstâncias não podem se tornar um mantra na atividade empresária, sob risco que, por vezes, pode significar o fechamento de um negócio.

Exemplifiquemos. Supõem-se que nossa empresa hipotética possui localização fora do perímetro urbano, necessitando disponibilizar transporte para que os funcionários possam exercer suas atividades. A partir dessa premissa, vamos também supor que o empresário, a fim de reduzir custos, contrata empresa de transporte que oferece um preço bem mais acessível que a média de mercado. Empolgado pela economia e julga ter feito, a tal empresa de transporte é contratada sem que antes seja feita uma análise pormenorizada da situação dessa pessoa jurídica frente à órgãos de controle, tampouco são exigidas de manutenção regulares desses veículos, afinal a boa-fé é ingrediente primordial das relações comerciais.

Criado o cenário, vamos imaginar que, durante uma viagem de rotina, por falha de algum componente mecânico, o veículo sofre um acidente envolvendo todos os colaboradores, ferindo alguns e, infelizmente, levando à óbito tantos outros. Um verdadeiro desastre que poderia ser evitado se, antes da contratação da referida empresa de transporte, nossa pessoa jurídica tivesse feito a análise da situação da contratada, pedido declarações acerca do estado dos veículos e habilitações dos motoristas.

Voltamos à questão inicial: como o empresário poderia prever um sinistro dessa magnitude? Conforme dito acima, não podemos projetar absolutamente todos os riscos do negócio. Contudo, mediante ferramentas de compliance, é possível criar políticas internas que visem prevenir a empresa de sofrer problemáticas, tanto dessa categoria quanto de tantas outras.

Resumidamente, o termo compliance vem do verbo em inglês to comply, significante de obedecer ou cumprir. Assim, o objetivo geral dessa metodologia consiste, tanto em ordenamentos jurídicos externos, quanto na elaboração de sistemas internos de controle, organização e conformidade.

Dessa forma, o compliance é uma ferramenta abrangente e, ao mesmo tempo meticulosa, uma vez que consegue mapear e antever os principais riscos aos quais a empresa pode correr, isso em toda em qualquer área de atuação ou nicho comercial. Como já exposto, é impossível prever absolutamente todos as problemáticas as quais a pessoa jurídica está exposta, mas é plenamente possível reduzir tais circunstâncias a níveis administráveis, tornando a implementação dessa metodologia viável, diante de todos os prejuízos e problemas que ela pode prever.

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