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GOVERNO DE SC DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR CAUSA DO CORONAVÍRUS

Através do Decreto n. 515/2020, publicado na noite de ontem, dia 17, o Governador do Estado Santa Catarina declarou situação de emergência em todo o território estadual para fins de prevenção e combate à epidemia do COVID-19.
Dentre as medidas tomadas, estão a suspensão, por 7 (sete) dias, em todo o território estadual: a) a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros; b) as atividades e os serviços privados não essenciais, a exemplo de academias, shopping centers, restaurantes e comércio em geral; c) as atividades e os serviços públicos não essenciais, no âmbito municipal, estadual e federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto; e d) a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro.

Ao mesmo tempo, o Decreto estabelece como serviços privados essenciais: a) tratamento e abastecimento de água; b) geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; c) assistência médica e hospitalar; d) distribuição e comercialização de medicamentos e gêneros alimentícios, tais como farmácias, supermercados e mercados; e) funerários; f) captação e tratamento de esgoto e lixo; g) telecomunicações; h) processamento de dados ligados a serviços essenciais; e i) segurança privada e, como serviços públicos essenciais, as atividades finalísticas da: a) Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); b) Secretaria de Estado da Saúde (SES); c) Defesa Civil (DC); e d) Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).

Ainda, também foi determinada a suspensão, em todo território catarinense, pelo período de 30 (trinta) dias, de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos.
No que pertine às indústrias, nas regiões em que já houver sido identificado o contágio comunitário da COVID-19, as mesmas poderão operar somente com sua capacidade mínima necessária.

Nas regiões onde não há casos de contágio comunitário não há restrições, podendo as mesmas seguirão normalmente com suas atividades, até ordem em contrário.
A vigência do decreto inicia a partir da sua publicação, não sendo necessária notificação aos empreendimentos e sociedade em geral para cumprimento. O seu prazo de vigência, fica estendido enquanto perdurar o estado de emergência internacional pelo Coronavírus.

Além de Santa Catarina, outros Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro editaram, nos últimos dias, normas similares, restringindo parcialmente ou mesmo suspendendo totalmente serviços e atividades não essenciais.
Embora afete diretamente não só as empresas em geral, mas também a vida de todos os nossos clientes, parceiros, amigos e fornecedores, recomendamos o atendimento ao Decreto 515/2020, sobretudo, visando a preservação da saúde de todos.

Acreditamos que para adotar tão dura decisão, o Chefe do Estado esteve embasado em critérios técnicos e científicos, principalmente diante dos gigantescos impactos econômicos e financeiros que tal medida ocasionará a todo povo catarinense.
Como se trata de medida nova e excepcional, estaremos acompanhando diariamente os seus desdobramentos, visando manter todos devidamente informados.

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