Um dos principais propósitos de um programa de compliance é promover a cultura organizacional de ética, transparência e eficiência através dos processos internos criados para garantir que as ações daqueles que integram a organização estejam de acordo com o que determinam as legislações cabíveis.
Para que a implantação de um programa de compliance trabalhista seja efetivo é imprescindível a participação de todos aqueles que fazem parte da organização. Dentre as inúmeras ferramentas que fazem parte de um programa de integridade, podemos citar duas delas como primordiais para o gerenciamento do programa de conformidade, o Código de Conduta e Regulamento Interno.
Importante salientarmos que existem diferenças entre estes dois documentos. O Código de Conduta é o documento pelo qual a empresa estabelece diretrizes e orientações sobre a atuação de todos, especificamente quanto as expectativas relacionadas ao comportamento e condutas daqueles que fazem parte da empresa.
O Código de Conduta deve prever de forma clara e objetiva diretrizes baseadas nos princípios e valores éticos da empresa respeitando as características de cada negócio e o posicionamento de cada organização, tais como cumprimento de leis e regulamentos, boas práticas corporativas, ações de responsabilidade social e demais disposições que reflitam a cultura organizacional de conformidade.
É relevante mencionar que a elaboração do Código de Conduta deve contar com a participação de todos aqueles que serão alcançados pela sua abrangência, para assim garantir a efetividade de sua aplicação no âmbito corporativo.
Já o Regulamento Interno é o instrumento que prevê regras complementares sobre a relação entre empregado e empregador, estabelecendo direitos e obrigações a serem observados pelos colaboradores no cotidiano da organização, como uso de uniforme, uso de aparelhos telefônicos, sigilo de informações, cuidados com equipamentos da empresa, tratamento entre colegas, políticas internas sobre abono de faltas e licenças, dentre outras matérias importantes para a manutenção de um ambiente de trabalho saudável.
É importante mencionar que estes documentos devem estar em constante aprimoramento, devendo ser adequadas de acordo com as necessidades e características de cada negócio. Vale ressaltar que através destas importantes ferramentas do Compliance Trabalhista é possível realizar o controle de riscos operacionais e minimizar possíveis prejuízos decorrentes do descumprimento das regulamentações contidas nestes instrumentos.
A implementação do Código de Conduta e Regulamento Interno é imprescindível para assegurar que todos os integrantes tenham um comportamento condizente com o perfil da empresa e alinhado com os valores éticos da organização.
