Você já fez comentários sobre o seu atual ou ex-local de trabalho, ou mesmo sobre seus empregadores nas redes sociais?
Saiba que isso pode acabar mal para você, como neste caso que tramita na Vara do Trabalho em Barretos (SP).
Um ex-funcionário utilizou o Linkedin, uma rede social profissional, para fazer críticas à ex-empresa, citando problemas pelos quais ele passou e motivaram um processo judicial dele contra a empresa.
Sentindo-se difamada pelos comentários, a empresa também acionou a justiça contra o ex-funcionário, e agora, o caso ganhou destaque em todo o país após ser retratado pelo site Valor Econômico.
O que aconteceu?
O ex-funcionário utilizou o próprio perfil e até anúncios de vagas da ex-empresa na rede social para falar sobre descumprimentos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras ações em que ele se sentiu lesado durante o tempo em que trabalhou.
Em um dos comentários, citou que era preciso pensar duas vezes antes de entrar naquela empresa, o que, segundo o Juiz que analisa o caso, dificulta a contratação de outros funcionários e abalam a reputação da empresa.
Diante disso, o magistrado condenou o ex-funcionário a remover todas as menções feitas a ex-empresa, ainda impediu-o de fazer novos comentários em qualquer rede social, bem como determinou o pagamento de uma indenização por danos morais de R$ 6,6 mil – o que equivale a cinco vezes o último salário recebido por ele.
O ex-funcionário recorreu da decisão e agora, o processo segue.
Como a assessoria jurídica pode ajudar, neste caso?
O apoio começa, na verdade, muito antes, já na contratação do funcionário, assegurando que todos os direitos trabalhistas previstos na CLT sejam devidamente respeitados e seguidos.
Essa é uma das principais causas de problemas entre ex-empresas e ex-funcionários ao fim do contrato de trabalho. Isso ajuda a evitar dores de cabeças e problemas a longo prazo, que afetam seu sono e o bolso da sua empresa.
Além disso, com o apoio jurídico é possível estabelecer códigos de conduta e regulamentos internos para evitar que situações como essa ocorram – falamos mais sobre isso neste post.
São boas práticas que orientam os funcionários sobre como se portar nas redes sociais e em casos de problemas, de qualquer espécie, que possam surgir no dia a dia.
Dessa forma, como a empresa pode se preparar com essas “inconveniências”? Até já diz o velho ditado que “prevenir sempre é melhor do que remediar”. Então, ações preventivas, como o próprio nome já indica, é prevenir problemas jurídicos futuros.
Isso é feito através de uma assessoria jurídica que dará todo o suporte necessário para sua empresa, afinal de contas, o objetivo da assessoria é justamente buscar soluções com respaldo legal. Dentre as principais ações da assessoria estão:
- Análise de documentos;
- Elaboração e revisão de contratos;
- Orientações à questões jurídicas empresariais;
- Preparo de documentos para licitações e demais questões públicas;
- Intermediação com clientes, quando for necessário conhecimento técnico.
Isso traz alguns benefícios, mas dentre os principais está a minimização de problemas, certo?! Por isso que o trabalho preventivo da assessoria jurídica é tão importante para corrigir possíveis falhas na sua empresa.
Sua empresa está adequada com a LGPD?
E falando em trabalho preventivo, desde 2018 foi implantada no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, inspirada pela GDP (General Data Protection Regulation), da União Europeia.
Mas o que a LGPD implica em uma empresa? Significa que qualquer empresa, inclusive a sua, precisará deixar claro ao colaborador e/ou ao cliente para que as informações coletadas serão usadas. Que informações são essas? Dados pessoais dessa pessoa.
Com isso, a LGPD veta o uso dos dados para outras finalidades que não sejam as que foram acordadas e o armazenamento de informações das quais as empresas não possam comprovar a necessidade.
E como se adequar a legislação? Mudando no que diz respeito à gestão dos arquivos, contratação de especialistas e investimentos em segurança da informação.
Lembrando que todo esse conhecimento também é fornecido pela assessoria jurídica para que sua empresa entenda melhor esse processo.
Criação de programas de compliance traz vantagens para as empresas
Outro ponto que impede a sua empresa de sofrer com abusos em processos futuros é preservar a imagem e a reputação dela. Por isso é que existe o programa de compliance, que evita o desvio de conduta no âmbito empresarial, inclusive temos um artigo que fala somente sobre isso que pode ser lido aqui.
De maneira geral, o programa de compliance promove a cultura organizacional de ética, transparência e eficiência através dos processos internos criados para garantir que as ações daqueles que integram a organização estejam de acordo com o que determinam as legislações cabíveis.
Precisando desse suporte jurídico para alinhar a sua empresa com todas as normas, leis e regras para evitar dores de cabeça futuras com ex-colaboradores, por exemplo, como aconteceu com esse caso em SP citado acima?
A I&P está pronta para lhe ajudar e dar a assessoria jurídica que sua empresa necessita. Para mais informações acesse nosso site.
